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há 12 dias
Os candidatos mais bem colocados na última pesquisa IBOPE[1][2] para Presidência da República... ...ro (PSL) e Marina Silva (REDE) [1][2], não têm direito a participar... ...missoras de rádio e televisão. É o que diz a Lei Eleitoral[3]... ...entares no Congresso Nacional. O PSL de Bolsonaro possui hoje... ...undamento na EC nº 91/2016[5]. Ocorre que, dos 8 Parlamentare... ...s 3 Parlamentares[6][7][8][9]. Deste modo, as emissoras de rá... ...ados nas pesquisas eleitorais. Entenda a questão No ano de 2016, o Partido Trab... ...íticos ao rádio e à televisão. Argumentava-se que a limitação... ...tório ao direito das minorias. Em fevereiro de 2016, em razão... ...io de participação em debates. No livro Eleições 2016[10], de... ...tico, fundamento da República. Ainda mais porque, não se pode... ...ia em uma ditadura da maioria. Apontamos que a extirpação de ... ...os rumos da disputa eleitoral. Defendemos também, naquela opo... ...istente no momento da eleição. Para exemplificar nossa posiçã... ...soras de rádio e de televisão. A matéria foi levada ao Plenár... ...que o julgavam procedente[11]. [1] No cenário sem Lula. [2] https://política.estadao.c... ...olsonaro-marina-silva-empat... [3] Lei 9.504/97 - Art. 46. In... ... demais, observado o seguinte: [4] https://política.estadao.c... ...ados- tecnicamente,70002373999 [5] CONSULTA. DEBATE ELEITORAL... ..., Data 09/05/2016, Página 173) [6] http://www2.câmara.leg.br/... ...sa/bancadas/bancada-na-eleicao [7] http://www.câmara.leg.br/Internet/Deputado/bancada.asp [8] https://www12.senado.leg.b... ...ias/tablet/senadoresporpartido [9] http://www.câmara.leg.br/I... ...dep_Lista.asp?Partido=PSL&UF=QQ&Nome=&Todos=Q... [10] REIS, Leandro Roberto de ... ... Leme: JH Mizuno, 2016, p. 70. [11] REIS, Leandro Roberto de ...
há 12 dias
Os candidatos mais bem colocad... ...missoras de rádio e televisão. É o que diz a Lei Eleitoral[3]... ...entares no Congresso Nacional. O PSL de Bolsonaro possui hoje... ...undamento na EC nº 91/2016[5]. Ocorre que, dos 8 Parlamentare... ...s 3 Parlamentares[6][7][8][9]. Deste modo, as emissoras de rá... ...ados nas pesquisas eleitorais. Entenda a questão No ano de 2016, o Partido Trab... ...íticos ao rádio e à televisão. Argumentava-se que a limitação... ...tório ao direito das minorias. Em fevereiro de 2016, em razão... ...io de participação em debates. No livro Eleições 2016[10], de... ...tico, fundamento da República. Ainda mais porque, não se pode... ...ia em uma ditadura da maioria. Apontamos que a extirpação de ... ...os rumos da disputa eleitoral. Defendemos também, naquela opo... ...istente no momento da eleição. Para exemplificar nossa posiçã... ...soras de rádio e de televisão. A matéria foi levada ao Plenár... ...que o julgavam procedente[11]. [1] No cenário sem Lula. [2] https://política.estadao.c... ...olsonaro-marina-silva-empat... [3] Lei 9.504/97 - Art. 46. In... ... demais, observado o seguinte: [4] https://política.estadao.c... ...ados- tecnicamente,70002373999 [5] CONSULTA. DEBATE ELEITORAL... ..., Data 09/05/2016, Página 173) [6] http://www2.câmara.leg.br/... ...sa/bancadas/bancada-na-eleicao [7] http://www.câmara.leg.br/Internet/Deputado/bancada.asp [8] https://www12.senado.leg.b... ...ias/tablet/senadoresporpartido [9] http://www.câmara.leg.br/I... ...dep_Lista.asp?Partido=PSL&UF=QQ&Nome=&Todos=Q... [10] REIS, Leandro Roberto de ... ... Leme: JH Mizuno, 2016, p. 70. [11] REIS, Leandro Roberto de ...
há 17 dias
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, oOs Presidentes de ambas as Casa... ...vados de concorrer à reeleição nas Casas do Legislativo Federal. O ato é ilegal e os parlamen... ...tares devem restituir a União. Na última semana (27/07/2018),... ...arem aos cargos que já ocupam. Segundo apurou o jornal O Esta... ... provável candidato ao Senado. Toda esta questão jurídica se ... ... na Lei Complementar nº 64/90. É que a Constituição Federal d... ...o qual concorrerá à reeleição. No mesmo sentido, por consider... ...s meses antes do pleito, veja: Art. 14 (...) § 5º O Presiden... ...es anteriores ao pleito, veja: § 7º São inelegíveis, no terr... ...tido no § 6º do art. 14, veja: Art. 1º (...) § 1ºPara concor... ...a que tais atos fossem legais. Questiona-se que a regra Const... ...ue visa alterar esta regra[4]. Entretanto, justo ou injusto, ... ...e do Supremo Tribunal Federal. O homem público sabe – ou, pel... ...a de seus interesses privados. No caso em análise, aquele que... ...o oficial da Casa que preside. No entanto, o que não se pode ... ... pela inelegibilidade parcial. Se, ao tomar conhecimento da n... ...ausa flagrante dano ao erário. Mutatis mutandis, quando o Sup... ...teresse que lhe é subjacente”. Portanto, o ato dos Presidente... ...ão de todos os valores gastos. [1] Viagens 'forçadas' de pres... ...am R$ 250 mil. Disponível em: ">https://política.estadao.com.br/noticias/eleicoes,viagens-forcadas-de-presidentes-da-camaraedo-sen.... Acesso em: 30/07/2018 [2] De olho na eleições, Maia e Eunício gastam R$ 250 mil em 'viagens forçadas'. Disponível em: ">http://ultimosegundo.ig.com.br/política/2018-07-27/eleicoes-2018-maia-eunicio.html>. Acesso em: 30/07/2018 . Acesso em: 30/07/2018[3] Entenda por que Maia e Eun... ...sai do país. . Disponível em: <">https://g1.globo.com/polí... ...ue-t.... Acesso em: 30/07/2018 [4] DEM quer alterar regra que... ...urante viagem. Disponível em: <">https://www1.folha.uol.co... ...stit.... Acesso em: 30/07/2018 [5] STF - MC MS: 34070 DF - DI...
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